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19 de novembro de 2015

Aprovada consulta pública sobre alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância congelados

14 de outubro de 2015



De acordo com a Portaria SVS/MS n. 34, de 13 de Janeiro de 1998, sopinhas, papinhas e purês podem ser apresentados ao consumidor, na forma pronta para consumo, somente quando estáveis à temperatura ambiente, impossibilitando que estes produtos sejam comercializados por meio de outras formas de processamento, como a congelada. Diante disso, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 1º de outubro o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. A proposta de norma ficará disponível para contribuições, sugestões e críticas por trinta (30) dias após publicação no Diário Oficial da União. Veja mais detalhes.

19 de maio de 2015

Produtores de embalagens de alimentos: aberta consulta pública sobre boas práticas de fabricação


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Cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado já podem contribuir com a proposta de Resolução sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos. O texto descrito na Consulta Pública 42/2015está aberto a contribuições até o dia 20 de julho.

As embalagens em contato direto com alimentos podem transferir substâncias que representam risco eventual à saúde de quem os consome. Atualmente, a RDC nº 91/2001 estabelece os regulamentos sanitários sobre embalagens e materiais destinados ao contato com alimentos. No entanto, não há um regulamento específico sobre Boas Práticas de Fabricação aplicável a este setor. Por isso, em muitos casos, é utilizada a norma destinada à fabricação de alimentos.

Esta lacuna regulatória implica em falta de padronização nas ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e precariedade na orientação do setor produtivo sobre os procedimentos exigidos para elaboração de embalagens e equipamentos destinados ao contato com alimentos a fim de minimizar os riscos à saúde dos consumidores. Daí a importância da normatização deste tema.

O desenvolvimento da proposta de regulamento teve início em 2008, com a elaboração de um guia de Boas Práticas de Fabricação para embalagens desenvolvido pela Anvisa com a colaboração dos membros do Grupo Técnico instituído pela Portaria nº 52/2005.

19 de abril de 2013

Anvisa quer proteger o consumidor de alimentos que podem prejudicar a saúde



Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer proteger o consumidor de alimentos que possam ter sofrido alterações durante o processo de fabricação. Isso porque alguns produtos que são conservados em temperatura inadequada, por exemplo, podem prejudicar a saúde das pessoas. Para evitar esse problema, a agência vai colocar em consulta pública uma norma sobre o recolhimento de alimentos administrados de forma inadequada. O documento estabelece uma regra que obriga as empresas do setor a comunicar à Anvisa sobre cada caso.
A gerente geral de alimentos da Anvisa, Denise Resende, explica como irá funcionar a norma, caso seja aprovada: “A partir do momento que ela detecta o problema e que necessita do recolhimento ela tem 24 horas para informar para a Anvisa, e a Anvisa tem 24 horas para dar o retorno sobre a proposta da empresa de comunicação para os consumidores. Então fazendo essa prévia de comunicação e aí após a essa anuência ela vai começar a divulgação e começar o recolhimento. E de 15 em 15 dias se for um produto que oferece risco à saúde ela tem que repassar o relatório com o acompanhamento desse procedimento”.
Qualquer pessoa pode participar da consulta pública e dar sugestões sobre a norma de recolhimento de alimentos sugerido pela agência. Para mais informações, acesse a página da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A consulta pública ainda não está disponível no site. Vamos aguardar!