ENSP defende obrigatoriedade da rotulagem de alimentos transgênicos

A ENSP, convicta do direito da sociedade em relação ao acesso à informação sobre o que é consumido, diz não ao fim da rotulagem de alimentos transgênicos. O Projeto de Lei da Câmara - PLC 34/2015 de 30/04/2015 -, que está em pauta no Congresso Nacional significa um retrocesso para a população brasileira. Distúrbios hormonais, alergênicos e relacionados a ganhos e perdas de peso em vários estudos pré-clínicos (testes em animais) já foram descritos em decorrência da ingestão de alimentos transgênicos. Além disso, no que tange à sementes, algumas culturas transgênicas necessitam de uma quantidade maior de agrotóxicos, o que é um efeito secundário importante para a saúde humana. 

Confira o artigo escrito pelo pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Silvio Valle, sobre a permanência da rotulagem e participe da votação que está sendo realizada pelo Senado para conhecer a opinião da população sobre o fim da rotulagem dos transgênicos. 

O site do Senado Federal (www.senado.gov.br) está realizando enquete on-line para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. A participação de todos é importante para que os consumidores tenham direito de serem informados sobre o que consomem.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/37860

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Rotulagem dos alimentos transgênicos ameaçada!

O direito à informação dos consumidores e consumidoras continua ameaçado!

O PL Heinze, que prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente mediante ANÁLISE ESPECÍFICA, entrou na pauta da Câmara do Deputados no dia 28 de abril e foi APROVADO, sendo encaminhado agora ao Senado. Saiba mais AQUI.

Com a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.

LEIA MAIS: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no

Rotulagem de alimentos transgênicos

Decreto n° 4.680/2003

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Portaria n° 2.658/2003

Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003.

Instrução Normativa n° 01/2004

Define os procedimentos complementares para aplicação do Decreto no 4.680, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei n o 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados.

FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Alimentos/Assuntos+de+Interesse/Alimentos+Geneticamente+Modificados

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