Setor regulado: o que fazer quando a Vigilância Sanitária bater à sua porta?

     A ilustração demonstra uma situação que acontece constantemente por parte do setor regulado: não saber o que fazer quando a Vigilância Sanitária bate à sua porta. 

     De acordo com o artigo 11, do Decreto Municipal 6235 de 30/10/1986, a autoridade sanitária tem livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos que produzem e/ou comercializem alimentos e, se houver impedimento da sua entrada, o estabelecimento é passível de receber um auto de infração.

     Portanto, não tenha receio de abrir as portas do seu estabelecimento para as autoridades sanitárias, pois durante a inspeção, eles verificam as condições higiênico-sanitárias da empresa e as boas práticas de fabricação dos produtos, orientando quando for preciso, e sempre de acordo com a  legislação vigente de alimentos. Dessa forma, as autoridades sanitárias exercerão a sua missão de proteção e prevenção da saúde pública, a fim de que as empresas produzam e/ou comercializem produtos alimentícios de qualidade e seguros aos consumidores, ou seja, a vigilância sanitária não é um "bicho de sete cabeças" e sim, sua parceira.

    As visitas da VISA são motivadas, entre outros, por denúncias de consumidores, para liberação do certificado de inspeção sanitária, verificação de termos de intimação, monitoramento de interdição, colheita de amostras e visitas de rotina.

   Quer dicas para que a sua indústria de alimentos esteja em dia com a Vigilância Sanitária? Acesse a nossa postagem: http://subvisagip.blogspot.com.br/2012/10/dicas-para-ficar-em-dia-com-vigilancia.html .

Segue o artigo supracitado:

Artigo 11 - A autoridade sanitária, no exercício de suas atribuições não comportando exceção de dia nem de hora, terá livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos que lidem com gêneros alimentícios bem como aos veículos destinados à distribuição e comércio.         
         § 3º - Aquele que embaraçar a autoridade incumbida da inspeção e fiscalização sanitária será punido na forma da legislação em vigor.

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Você conhece o trabalho da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro?

Os serviços da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro estão presentes no seu dia-a-dia:

• Fiscalização e licenciamento de estabelecimentos com comércio e manipulação de alimentos, como bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, supermercados, hotéis, quiosques e outros;
• Fiscalização e licenciamento de indústrias de alimentos;
• Controle e investigação de surtos de doenças transmitidas por água, alimentos e produtos que causem reações adversas;
• Controle da qualidade da água utilizada em diálise e também das piscinas de uso coletivo como clubes, academias, piscinas públicas e outras;
• Controle e fiscalização das condições de manutenção dos reservatórios de água, cisternas e caixas d'água;
• Controle da qualidade do ar em ambientes climatizados;
• Fiscalização e licenciamento de estabelecimentos de interesse da saúde, como clínicas e consultórios médicos e odontológicos, óticas, farmácias, academias, salões de beleza, serviços de tatuagem e piercing, além de clínicas de podologia, laboratórios de análises clínicas, instituições asilares e outros.

LEMBRE-SE: ALÉM DE TODAS ESTAS ATIVIDADES DE ROTINA, MANTEMOS UMA EQUIPE DE PRONTO-ATENDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.

  Agora que você sabe o quanto zelamos pela sua saúde, olhe ao redor e perceba que desde o momento em que acorda até a hora que você vai dormir, estamos presente em sua vida, atentos todo o dia, contribuindo para a saúde da Cidade do Rio de Janeiro.

  Sua participação é muito importante. Colabore e ajude a Vigilância Sanitária a melhorar a qualidade de vida da cidade, através do telefone 1746 ou do portal: http://www.1746.rio.gov.br/servicos.php .

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Reclamações pertinentes à Vigilância Sanitária já podem ser feitas através do Portal 1746

 

         Você já passou por essa situação?

Exerça a cidadania e seja parceiro da Vigilância Sanitária na prevenção e na promoção da saúde! Denuncie!



Reclamações pertinentes à Vigilância Sanitária só eram realizadas através do telefone 1746, com o custo de uma ligação local. Agora, já está disponibilizado no portal 1746, o formulário para preenchimento dos dados da reclamação ou solicitação, não só para a Vigilância Sanitária como para outros serviços. Denuncie sempre que houver irregularidades como:

• Falta de higiene no estabelecimento e na manipulação de alimentos, presença de insetos ou roedores, alimentos deteriorados, sem conservação adequada ou fora do prazo de validade, em quiosques, padarias, supermercados, hotéis, bares, lanchonetes, cantinas escolares, restaurantes e outros;
• Falta de higiene, material não esterilizado, reaproveitamento de materiais descartáveis em clínicas de estética, clínicas e consultórios médicos, asilos, farmácias e drogarias, academias, salões de beleza, barbearias e outros;
• Alimentos, medicamentos, produtos cosméticos ou de limpeza sendo comercializados fora do prazo de validade, sem conservação adequada (que não estejam mantidos refrigerados, congelados ou estejam expostos à luz solar), colocados diretamente sobre o chão e/ou sem registro no Ministério da Saúde ou do Ministério da Agricultura;
• Água de consumo apresentando cor ou sabor indesejáveis;
• Piscinas particulares ou de uso coletivo em mal estado de conservação e limpeza, água imprópria para o banho;
• Ambientes climatizados, com as condicionado que provoquem desconforto respiratório;
• Ou outros fatos que gerem agravos à saúde.

Lembrando que, para ajudar as autoridades sanitárias na apuração da denúncia, é fundamental que seja feito o detalhamento da ocorrência.

Link: http://www.1746.rio.gov.br/servicos.php, Solicitações ON LINE, VISA Vigilância e Fiscalização Sanitária.

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Vigilância Sanitária participa de encontro sobre os impactos do uso de agrotóxicos

A Vigilância Sanitária Municipal participa do Primeiro Encontro Anual do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Rio de Janeiro (FECIA). O evento gratuito acontece nos dias 6 e 7 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas.
Com o objetivo de debater questões relacionadas aos males causados por uso de agrotóxicos, o fórum reúne 40 instituições integrantes e é aberto para o grande público. Serão discutidos diversos assuntos relacionados ao tema, como saúde do consumidor/ trabalhador, meio ambiente, agricultura e Vigilância Sanitária. Para colocar em prática o que foi abordado no evento, será apresentado o plano de ação do Fórum, discutido em seis comissões temáticas.
A SUBVISA está comprometida com a segurança dos alimentos comercializados em nossa cidade no que se refere também aos resíduos de agrotóxicos. Os interessados podem se inscrever no portal do Ministério Público Estadual pelo link do FECIA, I Encontro Anual.

O Fórum acontece das 9h às 18h, no auditório do nono andar do MPRJ – Avenida Marechal Câmara, 370, Castelo.

Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc/exibeconteudo?article-id=3413791

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