Dona da marca BATAVO foi multada devido à contaminação do leite desnatado por formol

PORTO ALEGRE e RIO - A BRF, dona da marca Batavo, foi multada por dano moral coletivo em R$ 1,8 milhão, pelo prejuízo aos consumidores devido à contaminação por formol — substância cancerígena — de dois lotes do leite desnatado enriquecido com cálcio, produzidos em Teutônia (RS) e comercializados em Curitiba (PR). A multa veio em forma de doação: R$ 500 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante em equipamentos para órgãos públicos fiscalizadores do Rio Grande do Sul. A penalidade faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público gaúcho e a BRF.

— A empresa está sendo punida em função do dano causado ao mercado e aos consumidores. Mas o acordo que assinamos, revertendo a multa em doação, evita processo judicial que poderia ser bem mais demorado. E diminui a pena, pois leva em conta o comportamento e a vontade da BRF em reparar o dano — afirmou o promotor do caso, Alcindo Bastos Filho.

Fonte:http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/brf-vai-pagar-18-milhao-por-leite-com-formol-8811254

GERÊNCIA DE INDÚSTRIAS E PRODUTOS

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Risco da presença de formol e ureia no leite é avaliado pela ANVISA

O consumo de leite com presença de formol não é seguro para a saúde humana. É o que aponta informe técnico divulgado pela Anvisa, nesta quinta-feira (9/5), em decorrência da Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério Público do Rio Grande do Sul, que investiga a adulteração de leite nas cidades de Ibirubá, Guaporé e Horizontina, no referido estado.

O formol ou formaldeído é tóxico se ingerido, inalado ou se tiver contato com a pele e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC) desde junho de 2004. Os tipos de câncer associados à exposição crônica ao formol são os de nasofaringe, nasossinusal e leucemia. “Mesmo em pequenas concentrações, o formol representa um risco à saúde, pois a substância não possui uma dose segura de exposição”, afirma Denise Resende, Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa.

Por outro lado, o informe técnico apontou que a ureia, em doses razoáveis, causa pouca ou nenhuma toxicidade para seres humanos. “A ureia não é considerada uma substância de preocupação para a saúde humana, mas é usada para mascarar a quantidade de proteína no leite”, explica Denise.

Leite adulterado

Segundo o Ministério da Agricultura, as indústrias produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização e estão impedidas de comercializar os produtos. A proibição é valida até que um plano de medidas corretivas seja aprovado e que três amostras consecutivas apresentem resultados laboratoriais dentro dos padrões.

Além disso, o Ministério realizou o recall de todos os lotes de leite que apresentaram problemas, não restando produtos adulterados no comércio.

Competências

De acordo com a Lei 1.283/50, o Ministério da Agricultura é o órgão responsável pela fiscalização da fabricação de produtos de origem animal, incluindo o leite. Compete aos órgãos de vigilância sanitária a fiscalização desses produtos no mercado varejista. Como o leite adulterado já foi retirado do comércio, no momento, não serão adotadas ações sanitárias complementares.

De qualquer forma, a Anvisa recomenda aos consumidores que caso disponham desses lotes em suas residências, que os mesmos não sejam consumidos, por haver risco à saúde.

Confira aqui a íntegra do informe técnico sobre o caso.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2013+noticias/anvisa+avalia+risco+da+presenca+de+formol+e+ureia+no+leite.

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Adulteração do leite MU-MU, LIDER, LATVIDA e ITALAC

A representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (SFA-RS) e o Ministério Público do Estado (MP-RS) desencadearam nesta quarta-feira (08/05) a Operação Leite Compen$ado, que resultou no cumprimento de nove mandados de prisão e oito de busca e apreensão nas cidades de Ibirubá, Guaporé, Horizontina.

Análise de amostras realizadas em janeiro de 2013 pelo laboratório oficial do MAPA (LANAGRO Pedro Leopoldo – MG) detectaram a presença de formaldeído em seis lotes de leite UHT da marca ITALAC, pertencente à GOIASMINAS INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS LTDA, de Passo Fundo; em um lote de leite da empresa LACTICÍNIOS BOM GOSTO (marca Líder), de Tapejara; e um lote na VONPAR ALIMENTOS (marca Mumu), em Viamão.

As investigações, realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor em conjunto com o Mapa, dão conta que cinco empresas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria.

Uma das formas de adulteração identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição, na proporção de 1 kg deste produto para 90 litros de água e mil litros de leite.

A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal. Também atua na Operação a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A fraude tinha como objetivo aumentar o volume com água e tentar manter os padrões do “leite”, neste caso a proteína, através da adição da uréia.Conforme o Ministério Público estadual, os transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.

As indústrias produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização (REF) e ficaram impedidas de comercializar os produtos até que fosse aprovado um plano de medidas corretivas e que três amostras consecutivas apresentassem resultados laboratoriais dentro dos padrões. Realizou-se o recall de todos os lotes de leite que apresentaram problemas.

“Entretanto é importante ressaltar, que apesar do número de resultados de análises fora dos padrões regulamentares, não significa dizer que todos eles indicavam suspeita de fraudes”, finaliza a nota.

LOTES RETIRADOS DO MERCADO PELA PRESENÇA DE FORMALDEÍDO

BOM GOSTO – TAPEJARA/RS – SIF 4182
Leite UHT integral
Marca Líder
Lote: TAP 1 MB

GOIASMINAS – PASSO FUNDO/RS – SIF 1369
Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 05 KM3

Leite UHT semidesnatado
Marca Italac
Lote: L 12 KM1

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 13 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 18 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 22 KM4

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 23 KM1

VONPAR – VIAMÃO/RS – SIF 1792
Leite UHT integral
Marca Mumu
Lote: 3 ARC

Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra.

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2013/05/operacao-investiga-fraude-em-leite-transportado-no-rs

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