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| Carlos Ivan |
O Tribunal de Justiça do Rio estabeleceu prazo de 180 dias para que as fabricantes Bimbo (detentora das marcas Plus Vita, Firenze e Nutrella) e Wickbold informem em suas embalagens de pães integrais qual o real teor de farinha integral na composição dos produtos. O prazo passa a valer assim que as empresas forem notificadas.
Ação Civil Pública, movida pelo promotor Pedro Rubim, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), foi motivada por denúncias de consumidores. Segundo Rubim, a decisão do TJ-RJ protege o consumidor da conduta abusiva das empresas que se negam a revelar o percentual de farinha integral dos produtos e restabelece o direito à informação.
— Começamos a trabalhar no casos a partir da representação de consumidores ao MP, que reclamavam da ausência de informação confiável sobre o percentual de farinha integral nestes pães, e da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de deixar de estabelecer um percentual mínimo para que um pão seja considerado integral. Após notificarmos as empresas e a agência, constatamos que a reclamação procedia, já que as fabricantes se recusaram a informar a porcentagem de farinha integral nos pães. Com a decisão, as companhias terão que informar se seus produtos são 100%, 10% ou 1% integra
Consultada sobre a sentença do TJ-RJ, a Wickbold informa que cumpre a legislação vigente e e que recorrerá da decisão. A empresa afirma ainda ter participado do debate que gerou o projeto de lei em tramitação no Congresso e trará responsabilidades para todas as indústrias alimentícias.
A Bimbo do Brasil também afirma cumprir a lei e participar ativamente de regulamentação de alimentos integrais junto aos órgãos competentes. Lembra que ainda cabe recurso à sentença. E diz ter certificação internacional da organização Whole Grains Council, que garante que seus itens são integrais.
Consultada sobre a sentença do TJ-RJ, a Wickbold informa que cumpre a legislação vigente e e que recorrerá da decisão. A empresa afirma ainda ter participado do debate que gerou o projeto de lei em tramitação no Congresso e trará responsabilidades para todas as indústrias alimentícias.
A Bimbo do Brasil também afirma cumprir a lei e participar ativamente de regulamentação de alimentos integrais junto aos órgãos competentes. Lembra que ainda cabe recurso à sentença. E diz ter certificação internacional da organização Whole Grains Council, que garante que seus itens são integrais.
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