Os avanços tecnológicos no processamento de alimentos vêm permitindo o desenvolvimento de novos produtos, acompanhados de frequentes demandas de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares na legislação brasileira. Consequentemente, as autorizações de uso de aditivos alimentares vêm sendo realizadas por tipo de produto, e a legislação está atualmente segmentada em numerosos regulamentos técnicos. O que dificulta a consulta por parte do setor produtivo e dos consumidores.
Para facilitar o acesso a essa legislação, a ANVISA consolidou as autorizações de uso de aditivos alimentares por categorias de produtos.
Os produtos alimentícios foram organizados em 20 categorias amplas, algumas subdivididas em subcategorias específicas. Essa categorização considerou a harmonização de alguns regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares no âmbito do MERCOSUL.
Categoria 1 - Leite e produtos lácteos
Categoria 2 - Óleos e gorduras
Categoria 3 - Gelados comestíveis
Categoria 4 - Frutas e hortaliças
Categoria 5 - Balas confeitos bombons chocolates e similares
Categoria 6 - Cereais e produtos de ou à base de cereais
Categoria 7 - Produtos de panificação e biscoitos
Categoria 8 - Carnes e produtos cárneos
Categoria 9 - Pescados e produtos de pesca
Categoria 10 - Ovos e derivados
Categoria 11 - Produtos para adoçar
Categoria 12 - Sopas e caldos
Categoria 13 - Molhos e condimentos
Categoria 14 - Suplementos nutricionais
Categoria 15 - Alimentos e bebidas para fins especiais e alimentos com informação nutricional complementar
Categoria 16 - Bebidas
Categoria 17 - Café, chá, erva mate e outras ervas similares
Categoria 18 - Petiscos (snacks)
Categoria 19 - Sobremesas e pós para sobremesas
Categoria 20 - Preparações culinárias industriais
As exceções e restrições específicas estabelecidas nos regulamentos técnicos são apresentadas na forma de NOTAS nas tabelas, remetidas a uma lista. Consulte aqui.
Consulte aqui os aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Legislação de referência
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