2 de junho de 2013

Você conhece o trabalho da Vigilância Sanitária? Sabe qual a diferença entre a ANVISA e as VISAs estaduais e municipais?


A função fundamental da Vigilância Sanitária é promover a proteção da saúde da população. No entanto, é comum as pessoas associarem a Vigilância Sanitária àquela que joga fora alimentos vencidos de restaurantes e supermercados, como se fosse a única função deste órgão.

Em uma entrevista realizada pelo Canal Saúde -  FIOCRUZ, em 29/05/09, com o Subsecretário de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Arnaldo Lassance, há também entrevistas com a população, onde podemos observar claramente como o trabalho da Vigilância Sanitária não é do pleno conhecimento público. Também é do senso comum que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Vigilância Sanitária do seu município ou do seu Estado são o mesmo órgão. 
Vamos tentar explicar, em linhas gerais, quais são as funções da Vigilância Sanitária (VISA) e como ela se estrutura no país.

A VISA está presente no dia-a-dia do cidadão e ele nem percebe: o alimento do café da manhã, a pasta de dente que utiliza, o consultório do dentista, a academia, a creche do filho, o medicamento que usa, e tantos outros, são da responsabilidade da VISA. A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária (alimentos, água e bebidas para consumo humano; medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse da saúde; controle de serviços de assistência à saúde; produção, transporte, guarda e utilização de sangue e hemoderivados e de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos). 

A Vigilância Sanitária se organiza por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e tal sistema é composto por unidades dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal, com responsabilidades compartilhadas. 


A ANVISA, criada em 1999, é a unidade federal responsável pela coordenação do SNVS, ou seja, é responsável por toda vigilância sanitária em nosso país, de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de coordenar o SNVS, a ANVISA cria normas e regulamentos, e dá suporte técnico e financeiro a todos os serviços de VISA do país.
A ANVISA, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, visa a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através da regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, além de ser responsável pela vigilância de portos aeroportos e fronteiras  .

Os órgãos de VISA do Estado são responsáveis pelas ações de fiscalização do sistema nacional e a cooperação técnica com os municípios. Os órgãos de VISA municipais ou outros órgãos encarregados da questão da saúde, coordenam, regulamentam e executam ações locais de VISA.

É de extrema importância que a população conheça o trabalho da Vigilância Sanitária para que sua relação com a mesma se fortaleça e se tornem parceiros na promoção e na proteção da saúde pública!

Conheça o trabalho da VISA do município do Rio, em uma postagem do nosso blog: http://subvisaalimentos.blogspot.com.br/2013/01/voce-conhece-o-trabalho-da-vigilancia.html


Entrevista com Dr. Arnaldo Lassance (Canal Saúde - FIOCRUZ - 29/05/09)

Leia mais: 
1.Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania -http://www.ccs.saude.gov.br/visa/mostra.html
3.Canal Saúde FIOCRUZ - http://www.canal.fiocruz.br/

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