No entanto, a falta de um sistema unificado, que reúna notificações de empresas e consumidores e que informe às partes envolvidas problemas e riscos potenciais, é apontada como uma das justificativas para a diferença no total de recalls de alimentos entre Brasil e EUA. Estatísticas sobre casos de contaminação de alimentos, assim como de multas aplicadas por descumprimento de normas não estão disponíveis no país. Além disso, as empresas de alimentos não são obrigadas a informar às autoridades sobre as reclamações que recebem nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), dificultando a consolidação dos dados. Segundo o Ministério da Justiça, as empresas só precisam notificar às autoridades se descobrirem risco à saúde e à segurança do consumidor. E quem avalia se o caso tem tal dimensão é a própria empresa.
— Um sistema unificado permitiria melhor informação e notificação de todos os envolvidos, do consumidor às vigilâncias sanitárias. O controle dos SACs, por exemplo, seria importante. O problema não está só na fiscalização, mas na falta de registro, de notificação dos problemas. As pessoas comem algo que não fez bem e não registram — afirma a doutora em alimentos e nutrição e professora da Unisantos Elizabete Lourenço da Costa.
Embora especialistas admitam que fiscalizar cada estabelecimento é uma missão impossível em qualquer parte do mundo, técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa) reconhecem que o número de fiscais é insuficiente. O ministério tem 160 fiscais para cerca de seis mil empresas de produtos de origem vegetal registradas no Sistema de Inspeção Federal (SIF) e 980 — além de 1.865 agentes de apoio — para 3.438 locais de produção de origem animal.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sequer sabe quantificar quantos fiscais tem. Um censo sobre o assunto será realizado até 2014. A agência tem um total de dois mil funcionários e, segundo dados de 2004, todo o sistema de vigilância sanitária — que inclui as estaduais (que verificam as indústrias) e municipais (que inspecionam supermercados e restaurantes) — reunia 32 mil funcionários. De acordo com dados de 2012 da Associação Brasileira da Indústria Alimentícia, o setor tem 45 mil indústrias. No Estado do Rio, há 22 fiscais para 230 fabricantes. No município, há 140 para cerca de cinco mil inspeções mensais.
— A empresa de alimentos não pode ser punida porque fez o recall, isso é cumprir a lei, fazer o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, o ato de transparência é fundamental e ainda não está arraigado, não é tão natural no Brasil. Falhas podem acontecer, como se age quando elas acontecem é o que faz a diferença. É preciso também que haja uma conscientização do cidadão da importância que ele tem do controle na ponta, diz Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para Andrea Regina de Oliveira Silva, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, há poucos problemas frente ao tamanho do parque industrial. Segundo ela, toda empresa está sujeita a problemas, pois lida com pessoas e, no Brasil, ainda há muita produção manual, o que requer treinamento e abre margem para sabotagens.
Diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Longa Vida, Nilson Muniz afirma que a indústria de leite UHT apoia a criação de uma agenda positiva para a cadeia produtiva. Já a Unilever, dona da marca AdeS, perguntada sobre se o recente caso de contaminação do suco soja levou a mudanças em seu controle de qualidade, disse que não se pronunciaria. A Associação Brasileira de Supermercados, procurada desde o dia 24 pelo GLOBO sobre como garantir a qualidade dos produtos vendidos, disse que não teria porta-voz.
E aproveitando a postagem: http://subvisagip.blogspot.com.br/2013/06/voce-sabe-qual-e-funcao-da-vigilancia.html, conheça mais um pouco do trabalho da vigilância sanitária de alimentos,na figura abaixo. Porém, cabe ressaltar que a figura está equivocada, quando diz que a responsabilidade na fazenda é do agrônomo , pois no caso de carnes e leite, a responsabilidade é do Médico Veterinário!
Fonte: http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/quanto-mais-se-fiscaliza-mais-se-descobre-8564487
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