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| Fonte foto: http://diariodorio.com/villagemall-tera-nova-edicao-food-truck-festival-em-dezembro/ |
A Prefeitura do Rio regulamenta a atividade de comida sobre rodas, os food trucks, já tão badalados em eventos na cidade carioca. O Rio de Janeiro sendo uma cidade turística e palco de grandes eventos, tem que acompanhar essa tendência mundial de procura por comida rápida, diferenciada e de preço acessível. Sendo assim, tornou-se necessário a fixação de regras básicas quanto ao funcionamento
da comida sobre rodas, especialmente no que se refere aos
cuidados sanitários.
O Decreto nº 39709 de 2 de janeiro de 2015 que dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas, foi publicado no Diário Oficial do município, em 05 de Janeiro de 2015.
De acordo com o artigo 2º do Decreto, o Eixo Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) /Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde (S/SUBVISA /Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEOP) é o responsável pelo controle da atividade de comida sobre rodas no município do Rio de Janeiro.
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (S/SUBVISA), além do disposto no Decreto, aplicará outras normas vigentes que assegurem as condições higiênico-sanitárias e o cumprimento das boas práticas nas atividades relacionadas com alimentos, em conformidade com as legislações específicas, e demais legislações vigentes, conforme artigo 26.
Consulte aqui o Decreto: http://doweb.rio.rj.gov.br/book/?edi_id=2641
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