EM NOTA: enviamos um e-mail à ANVISA questionando sobre a previsão de funcionamento do peticionamento eletrônico para alimentos isentos de registro. Recebemos a resposta em 30/01/13, com o seguinte conteúdo: "Em atenção ao seu questionamento,informamos que infelizmente não temos como precisar quando o sistema e a resolução que atualiza os procedimentos para registro e notificação de alimentos será publicada".
Postagem atualizada em 31/01/13.
O Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos irá constituir um banco de dados único de produtos da área de alimentos que são isentos de registro sanitário. O banco terá informações sobre produtos e empresas que produzem ou importem alimentos.
O banco de dados ficará disponível para consulta no sítio eletrônico da Anvisa para todos os atores envolvidos: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consumidores e setor produtivo. Assim, haverá mais agilidade no acesso às informações sobre alimentos e respostas mais rápidas em casos de desvios de qualidade.
O que muda para as indústrias cadastradas no município do Rio de Janeiro?
Como não há previsão do sistema de peticionamento eletrônico entrar no ar, as indústrias de alimentos do município do Rio de Janeiro continuam a protocolar os processos de comunicado de início de fabricação dos seus produtos, na Vigilância Sanitária Municipal: Rua do Lavradio, 180 – 3.º andar (Protocolo) – Centro – Rio de Janeiro – RJ . Quando o sistema for disponibilizado no site, as indústrias deverão comunicar o início de fabricação dos seus alimentos e embalagens isentos da obrigatoriedade de registro sanitário , no sistema de peticionamento eletrônico de notificação de alimentos, no site da ANVISA .
GERÊNCIA DE INDÚSTRIAS E PRODUTOS
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